"1.1 O objeto do presente Convênio é a Concessão de Estágio Não Obrigatório, como ato educativo escolar supervisionado, a ser desenvolvido no âmbito do HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO – HFSE/MS, e que visa à preparação para o trabalho produtivo dos educandos, com a execução em mútua colaboração das atividades de ensino e pesquisa, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho (ANEXO I), que integra este instrumento para todos os fins e que se seguem: 1.1.1. ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO - aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória do curso, de acordo com o art. 2º, §2º, da Lei n.º 11.788/2008, que abrangerá os estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos diversos cursos de graduação da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF. 1.2. O número total de vagas de estágio será determinado pela dotação orçamentária disponibilizada pelo Ministério da Saúde ao Hospital Federal dos Servidores do Estado - HFSE/MS"