O presente convênio tem por objetivo formalizar as condições básicas para a realização de estágio obrigatório e não obrigatório de estudantes indicados pela Instituição de ensino à Instituição concedente (empresa) nos exatos termos do que estabelece a Lei 11.288/08 particularizando a relação jurídica especial vigente entre as partes, comprovando a inexistência de associação entre elas.