Regular as condições de realização de estágios OBRIGATÓRIOS e NÃO OBRIGATÓRIOS para alunos de cursos de nível superior/graduação e/ou superior/pós-graduação latu sensu ou stricto sensu, oferecidos pela Universidade Federal Fluminense, nas dependências do CONCEDENTE, sem ônus para o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.