Este Convênio de Concessão de Estágio tem por fundamento o disposto na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e a Deliberação do Conselho Estadual de Educação nº 87/2009, e tem por objeto estabelecer mecanismos para a Concessão de ESTÁGIO OBRIGATÓRIO, sem vínculo empregatício a alunos regularmente matriculados e que venham frequentando, efetivamente os cursos ministrados na Universidade Federal Fluminense-UFF.