Este convênio estabelece cooperação entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, que propiciem “a promoção da integração ao mercado de trabalho”, e a “formação para o trabalho”, de acordo com a Constituição Federal vigente ( Arts. 203, item III e 214, item IV ), a Lei nº 11.788/08 e com a LDB/96, através do estágio, entendido como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho.