O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, pelo período de 05 (cinco) anos, do Termo de Convênio assinado em 04/08/2016, inicialmente com vigência até 04/08/2021, prorrogado por meio do Termo Aditivo 01 até 04/08/2026. O presente Termo Aditivo se submete a todas as demais Cláusulas, Subcláusulas e parágrafos dos Acordos ora aditados, que não foram alteradas e que não colidam com o neste ato disposto, para todos os efeitos legais.