"O presente Convênio tem por objeto a concessão de campo de estágio supervisionado, no âmbito das unidades vinculadas à Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Município de Maricá, a estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino, para a realização de estágios obrigatórios ou não obrigatórios, como ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que vise à preparação para o exercício profissional, à integração entre teoria e prática e à complementação do processo de ensino e aprendizagem, nos termos da Lei Federal no 11.788, de 25 de setembro de 2008, sem a caracterização de vínculo empregatício de qualquer natureza."